Quem compra ou retoma imóvel em Condomínio assume débitos com taxa condominial anterior em aberto

Post 34 2

Imóvel retomado por vendedor pode ser penhorado por dívida de ex-proprietários. Vale também para quem compra o imóvel. Débitos com Taxa Condominial seguem o imóvel.

Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com débitos com taxa condominial deixados pelos proprietários anteriores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora sobre imóvel para a quitação de dívidas de condomínio, ainda que o atual proprietário não tenha integrado a ação de cobrança e execução dos débitos.      Os ministros afastaram a regra segundo a qual o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação. Isso porque, além de retomar o imóvel, ele sabia da execução havia mais de seis anos e só ingressou no processo quando foi marcado o leilão do imóvel, em 2013.      A autora do recurso no STJ é uma empresa que vendeu o imóvel a um casal e, diante da falta de pagamento, moveu ação em 2002 para reaver o bem, o que conseguiu em 2007. Contudo, desde 1997 já havia sido ajuizada ação de cobrança pelo condomínio contra o casal, por inadimplência das taxas condominiais, e em 2006 iniciou-se a fase de cumprimento da sentença.     O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o vendedor, em regra, não pode ser responsabilizado pelos débitos de condomínio posteriores à venda do imóvel. Contudo, no caso julgado, o vendedor voltou a ser proprietário do bem.      Como as taxas de condomínio acompanham o imóvel, pois se trata de obrigação propter rem, cabe ao atual proprietário quitá-las, com o direito de ajuizar ação para cobrar os valores do verdadeiro devedor, que é quem possuía o imóvel no período a que se refere a cobrança.

Comportamento reprovável

Bellizze observou no processo que, mesmo sabendo da cobrança e da existência dos débitos condominiais, que já seriam de sua responsabilidade, a recorrente não interveio na ação, deixando, inclusive, de quitar as cotas contemporâneas à retomada do bem, também de sua responsabilidade no plano material.     O ministro constatou que a empresa recorrente, num comportamento que considerou “reprovável”, procedeu de modo idêntico em sete outras ações que envolviam unidades imobiliárias no mesmo condomínio. “Em situações extremadas como a ora tratada, outra providência não resta senão a constrição judicial da própria unidade, cuja defesa a recorrente, por sua iniciativa, optou por renunciar ou fazê-la tardiamente”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

    Fonte: http://www.conjur.com.br/

Compartilhe:

Zelador

15 fev 2024

O valor do zelador e a excelência na gestão de profissionais do condomínio pela Informma.

O dia 11 de fevereiro, foi marcado com o Dia do Zelador, e essa é uma oportunidade perfeita para refletir sobre a importância destes profissionais no ecossistema do condomínio. Este artigo da Informma não apenas homenageia, mais uma vez, os zeladores, mas também destaca e convida você a discutirmos um pouco sobre como criar um... Leia mais
Economizar Água

21 mar 2024

Semana da Água: dicas para economizar no dia a dia

A água é um recurso precioso e essencial para a vida em nosso planeta. Por isso, aproveitando a Semana da Água, é importante refletir sobre formas de utilizá-la de maneira mais consciente e responsável. Uma das maneiras mais eficazes de contribuir para a preservação desse recurso é adotar práticas que promovam a economia de água... Leia mais
Mulher no Mercado Condominial

08 mar 2024

Celebrando a Mulher no Mercado Condominial: desafios, conquistas e reconhecimento

Nesta Semana da Mulher, é crucial celebrar não apenas as conquistas alcançadas, mas também refletir sobre os desafios e as realidades enfrentadas pelas mulheres em diversos setores, incluindo o mercado condominial.   Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento significativo da presença feminina no nosso setor. Segundo pesquisas recentes, na gestão condominial, 40% das funções... Leia mais
Condomínios pelo Brasil

29 fev 2024

Condomínios pelo Brasil: a diversidade regional na gestão condominial pela Informma.

Em cada canto do Brasil, o jeito de morar reflete a riqueza cultural das suas regiões. Na gestão condominial, isso não é diferente. Na Informma, estamos sempre atentos a essas nuances, assegurando que cada condomínio gerenciado por nós ressoe com a vibrante diversidade de seus moradores. O Brasil é um país gigante e mesmo dentro... Leia mais

Contato

Regiões de Atuação

São Paulo | Paraná | Rio de Janeiro | Santa Catarina | Mato Grosso | Mato Grosso do Sul | Rio Grande do Sul | Ceará | Minas Gerais | Bahia