Uso de espaços do Condomínio por visitantes

Post 17

 

     Visitantes têm espaço restrito em condomínios – Cuidados para Síndico e Administradora de Condomínios. Síndico Profissional

     Familiares devem estar atentos às leis e às regras que devem ser seguidas durante o uso de áreas comuns

     De acordo com especialistas moradores podem decidir, em assembleia, sobre a modificação das regras relacionadas ao uso dos espaços comuns.

     Piscina, quadra, playground, espaços fitness e gourmet etc. As áreas de lazer em condomínios estão cada vez mais completas e atraem um número cada dia maior de compradores. Embora sejam ótimas opções para quem quer desfrutar de confortos como esses, é preciso atenção na hora de usufruir desses ambientes.

“É sempre importante que cada condômino conheça todas as regras de seu condomínio, caso contrário, poderá incorrer em alguma infração. Nesse caso, é papel do síndico a aplicação da multa estabelecida em convenção. Para que isso não ocorra, sempre que houver situações passíveis de dúvidas entre os condôminos, é interessante que o síndico ofereça a maior quantidade de informações possível, mantendo todos bem-informados sobre como proceder nas áreas comuns”, afirmam Joana Jacobina e Fernanda Zampier.

     De acordo com especialistas, é preciso respeitar horários, controlar ruídos excessivos, seguir corretamente as regras para evitar transtornos e polêmicas entre moradores. Também é necessário ter cautela e atenção quando for convidar alguém para frequentar os espaços do condomínio, pois é normal encontrar prédios onde a presença de visitantes nas áreas comuns não é permitida.

“Alguns condomínios, após deliberação em assembleia, liberam a utilização das áreas comuns para crianças visitantes, de até 10 anos, sempre com a supervisão de um adulto”, diz Joana.

“A possibilidade de utilização por visitantes das áreas comuns do prédio deve ser determinada em convenção de condomínio com o necessário cumprimento por todos os condôminos”, explica e complementa Francisco Maia Neto, vice-presidente jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), que diz ainda que essa é a forma mais fácil de garantir a clareza das regras para todos os moradores.

Vale ressaltar que, em tese, o proprietário de um imóvel que locar seu apartamento não permanece com o direito de usar a área de lazer do prédio.

“Conforme explicita o site Sindiconet, a partir do momento em que o proprietário efetua a locação do imóvel, transfere todos os seus direitos e obrigações ao inquilino. Por isso, ao proprietário fica vedado usar as dependências e os benefícios oferecidos pelo condomínio. Contudo, vale sempre verificar o que se encontra estabelecido na convenção e no regimento interno. O uso de áreas de lazer dependerá da administração”, acrescenta e reforça Neto.

     Em relação à cobrança de valores para uso das áreas comuns, especialistas garantem que o fato é legal, mas há muitos transtornos envolvendo o assunto.

“Os maiores problemas enfrentados em condomínios com o uso das áreas comuns são em relação aos condôminos que insistem em não pagar as taxas estipuladas em assembleia para utilização desses espaços, tais como salão de festas, churrasqueira e quadra de esportes, entre outras. Além disso, quando ocorrem danos, os condôminos responsáveis se esquivam de ressarcir o condomínio, causando prejuízos e desconfortos para todos”, frisam Joana Jacobina e Fernanda Zampier.

     Francisco Maia Neto afirma que, em caso de descumprimento das regras, além de multas, o condômino responsável pode ser penalizado com a proibição do uso dos espaços comuns.

     Carlos Eduardo Queiroz, presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindicon), afirma que, embora as regras sejam rígidas, nada impede que haja flexibilizações.

“Desde que as decisões não firam e nem extrapolem a Lei, os condomínios têm total liberdade de fazer mudanças em assembleias”, diz ele.

“Cada condomínio é responsável por definir em assembleia as regras de utilização das áreas comuns, de acordo com suas particularidades”, ressalta e finalizam Joana Jacobina e Fernanda Zampiera.

Fonte: O Tempo

 

Compartilhe:

regimento-interno-síndico-profissional-informma-síndicos

18 dez 2020

Cuidados ao elaborar um Regimento Interno de Condomínio

Ao elaborar ou revisar o Regimento Interno, alguns elementos podem definir pela harmonia ou guerra na gestão condominial – Síndico Profissional Todo Condomínio para sucesso de sua administração e convivência, deve contar com o apoio de um claro e detalhado Regimento Interno. Síndico Profissional. Quando a Incorporadora vai lançar um novo empreendimento condominial, lança aos... Leia mais

13 jun 2020

Assembleias Virtuais se tornam possibilidade para todos os Condomínios

A Pandemia do Covid trouxe infelizmente muitas perdas, de entes queridos a contratempos financeiros, mas em razão do necessário distanciamento social, inovações que ainda caminhavam lentamente ou eram planejadas para daqui alguns anos, foram antecipadas, dentre elas as assembleias virtuais em Condomínios. Nesse cenário, home office, vídeo conferências e a atividades remotas de modo geral... Leia mais

04 mar 2020

Curso online de Síndico Profissional | Informma Síndicos | Universidade Positivo

A Informma Síndicos Profissionais consciente da importância qualificação do mercado de gestão condominial e prezando para que o mercado seja atendido por profissionais habilitados e com conhecimento técnico suficiente firmou parceria com a Universidade Positivo para oferecer o Curso de Formação de Síndicos Profissionais e Gestão Condominial na modalidade Online O único em Curitiba certificado por... Leia mais

Contato

Paraná

Curitiba | Matinhos | Ponta Grossa | Maringá | Londrina

Santa Catarina

Florianópolis | Itajaí | Joinville | Balneário Camboriú | Itapema | Palhoça

São Paulo

São Paulo | Campinas

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

    Abrir chat